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Concessão do estatuto de utilidade pública

ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA:

Declaração n.º 267/2003 da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, II Série, n.º 199, de 29 de Agosto de 2003:

"Declaração n.º 267/2003 (2ª Série). – Nos termos do despacho n.º14 296/2003 (2ª série) do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 5 de Agosto de 2003, declarou ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro , a utilidade pública das seguintes entidades:

Associação dos Antigos Alunos da Escola Oliveira Lopes, com sede em Válega, Ovar;
ACM – Associação de Ciclismo do Minho, com sede em São Paio, Guimarães;
Associação do Desenvolvimento de Góis e da Beira Serra, com sede em Góis;
Associação para o Desenvolvimento do Ensino e Investigação da Microbiologia, com sede em Lisboa;
Associação Humanitária dos Bom beiros Voluntários de Riba de Ave, com sede em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão;
Associação da Juventude Vidigalense, com sede em Pousos, Leiria;
Fundação Batalha de Aljubarrota, com sede em Calvaria de Cima, Porto de Mós;
Ginásio Clube de Alcobaça, com sede em Alcobaça;
Sporting Clube Paivense, com sede em Sobrado, Castelo de Paiva;
Sociedade Portuguesa de Física, com sede em Lisboa.

20 de Agosto de 2003. – O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego."

Veja aqui o Diário da República, II Série, n.º 199, de 29 de Agosto de 2003

 

Em 2012, a Fundação participou no censo obrigatório às Fundações, realizado nos termos da Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro. Em resultado do diálogo estabelecido com a Secretaria de Estado da Administração Pública, a Fundação viu renovado o seu estatuto de utilidade pública.

Despacho n.º 3203/2013 (2ª Série). -  Assim, conforme exposto nas informações dos serviços DAJD/121/2013 do processo administrativo n.º 7/VER/2013 instruído na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro Ministro através do Despacho n.º 10503/2012, de 31 de Julho de 2012, publicado no Diário da Republica, 2ª Serie, n.º 151, de 6 de Agosto de 2012, confirmo o estatuto de utilidade pública da Fundação Batalha de Aljubarrota, o qual passa a reger-se pelo disposto na Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de Julho.

14 de Fevereiro de 2013 - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

Esta renovação é de grande relevância para a Fundação, em face do apoio que proporciona às suas actividades, nomeadamente na sua capacidade de angariar donativos.

A renovação do estatuto de utilidade pública foi apenas possível em face dos serviços prestados por esta Fundação á comunidade portuguesa, e da expectativa de que essa actividade se possa manter no futuro. A Fundação Batalha de Aljubarrota gostaria assim de registar e agradecer o diálogo construtivo que se tem verificado com o Estado Português, desde a sua criação em 2002.

Veja aqui o Diário da República, 2ª Série - Nº 42 de 28 de Fevereiro de 2013

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