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História da FBA

Pormenor de iluminura com um cavaleiro hasteando o estandarte de Portugal

 

A Fundação Batalha de Aljubarrota foi instituída pelo Sr. António de Sommer Champalimaud em 15 de Março de 2002. Tendo ao longo da sua vida denotado um grande orgulho e amor pela sua Pátria, o Senhor António Champalimaud teve a visão da importância que poderia ter para todos os portugueses, nomeadamente para as suas camadas mais jovens, a recuperação e posterior apresentação ao público dos principais campos de batalha existentes em Portugal. Uma vez recuperados e dispondo de condições adequadas para a recepção de visitantes, estes locais históricos poder-se-ão transformar em importantes pontos de turismo cultural e simultaneamente constituírem motivos de estudo, motivação e orgulho para todos os portugueses.

Por estes motivos, e enquadrando-se na orientação da nova Lei de Bases do Património Cultural, Lei 107/01 de 8 de Setembro, que procura incentivar as entidades privadas a contribuírem também para a preservação e valorização do património nacional, foi constituída a Fundação Batalha de Aljubarrota.

A Fundação foi reconhecida pelo Ministério da Administração Interna por despacho de 22 de Novembro de 2002, publicado no Diário da República, II Série, em 16 de Dezembro de 2002.

Em 27 de Setembro de 2002, a Fundação obteve o estatuto de Superior Interesse Cultural atribuído pelo Ministério da Cultura.

Em 5 de Agosto de 2003 foi concedido o Estatuto de Utilidade Pública, tendo o respectivo despacho sido publicado na II Série do Diário da República, em 29 de Agosto de 2003.

Desde a sua constituição, a Fundação tem trabalhado com o IPPAR/IGESPAR nos processos de classificação de seis campos de batalha: Atoleiros (1384), Trancoso (1385), Aljubarrota (1385), Linhas de Elvas (1659), Ameixial (1663) e Montes Claros (1665). Estes são os principais campos de batalha associados à Guerra da Independência (1383 a 1432) e à Guerra da Restauração (1640 a 1668), que se situam em território nacional. Estas classificações representam actos administrativos da maior importância, na medida em que assegurando a preservação das respectivas paisagens, constituem um primeiro passo indispensável para a valorização histórica e cultural destes locais.

Tendo iniciado a sua actividade pela recuperação e valorização do campo de batalha de Aljubarrota, a Fundação estabeleceu um Protocolo, em 14 de Agosto de 2003, com o Ministério da Defesa Nacional, onde se previu a transformação do Museu Militar aí existente num moderno Centro de Interpretação. 

Ficou também estabelecido no referido Protocolo, que os terrenos do Estado Português, situados em torno deste Centro de Interpretação, passem a ser geridos pela Fundação por um período de 99 anos, renovável. Esta transferência de terrenos ficou estabelecida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2004, de 21 de Maio.

Em 21 de Outubro de 2004, a Fundação estabeleceu um Protocolo de Cooperação com a Câmara Municipal de Trancoso, onde se definem as tarefas a desempenhar pelas duas partes na recuperação e valorização do campo da Batalha de Trancoso, que ocorreu em 29 de Maio de 1385.

Estas tarefas incluem a realização de trabalhos de arqueologia, de arranjos paisagísticos e a construção de um Centro de Interpretação da Batalha de Trancoso.

Em 7 de Dezembro de 2004, a Fundação estabeleceu um Protocolo de Cooperação semelhante com a Câmara Municipal de Fronteira relativamente à Batalha dos Atoleiros ocorrida em 6 de Abril de 1384.

O Regulamento de Gestão do Campo de Aljubarrota foi publicado na II Série do Diário da República, em 23 de Fevereiro de 2005.

Em 2006, a Fundação estabeleceu um acordo com o POC - Plano Operacional da Cultura para o co-financiamento em 50% de algumas componentes do projecto de Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota.

Em 2007,  a Fundação obteve também o co-financiamento do POSC - Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, referente a 50% dos conteúdos de multimédia a instalar no Centro de Interpretação da 1ª Posição da Batalha de Aljubarrota.

Em Março de 2007, a Fundação estabeleceu um acordo com a Secretaria de Estado da Educação, no sentido de facilitar a visita dos alunos de todas as escolas do Ensino Básico e Secundário ao futuro Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota.

O Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota foi inaugurado a 11 de Outubro de 2008.

Em 2010, a Fundação estabeleceu um acordo com a Direcção Regional de Cultura do Centro, aceitando pagar as obras de recuperação da Capela de São Jorge, mandada construir por Nuno Álvares Pereira, em 1393.

Em 28 de Dezembro de 2010, foi publicado em Diário da República, 1ª Série, o Decreto-Lei n.º 18/2010, que estabeleceu a categoria de "Monumento Nacional" para o campo de batalha de Aljubarrota situado parte no Concelho de Porto de Mós e parte no Concelho da Batalha.

Em Maio de 2011, a Fundação estabeleceu um Protocolo de Colaboração com a EDP, com o objectivo de recuperar paisagísticamente, uma parte do terreno onde se localiza actualmente a Sub-estacão da EDP, no Campo de São Jorge. Em 25 de Maio de 2011 foi reconhecido o processo de classificação do campo de batalha do Ameixial, através da publicação, na I Série do Diário da República, do Decreto n.º 16/2011. Este campo de batalha passou assim a ser considerado “monumento nacional”. Posteriormente, em 20 de Setembro de 2012, foi publicada em Diário da República, II Série, através da Portaria n.º 461/2012, a definição da ZEP - Zona Especial de Protecção e da zona “non-aedificandi” deste campo de batalha. Ficou assim totalmente concluído o processo de classificação do campo de batalha do Ameixial, que foi o primeiro campo de batalha da Guerra da Restauração a ser devidamente reconhecido.

Em 10 de Setembro de 2012, foi publicada na 2ª Série do Diário da Républica, a Portaria n.º 426/2012 da Secretaria de Estado da Cultura, onde se estabelece a ZEP - Zona Especial de Proteção do campo da Batalha de Aljubarrota, tanto referente à primeira, como à segunda posição do Exército Português nesta Batalha. Esta Portaria, em conjunto com o Decreto-Lei n.º 18/2010 de 28 de Dezembro, constituem dois diplomas essenciais e indispensáveis à dignificação e recuperação paisagística deste local de importância central na História de Portugal.

Em face da publicação dos dois diplomas referentes ao Campo de Batalha de Aljubarrota, a Fundação gostaria de expressar à Secretaria de Estado da Cultura o seu reconhecimento pela atenção que prestou a este lugar histórico, bem como à sua recuperação e valorização futura.

Em 31 de Dezembro de 2012, e após cerca de dez anos de preparação e cumprimento de formalismos, foi concluída a classificação do campo de Batalha de Trancoso, como "monumento nacional", através da publicação na I Série do Diário da República, do Decreto n.º 31-D/2012. Nessa mesma data, e depois de um processo iniciado em 2004, foi também concluída a classificação do campo de batalha de Montes Claros, como "monumento nacional", através da publicação do Decreto n.º 31-E/2012, na I Série do Diário da República.

Em 3 de Maio de 2013 foi publicado na 1ª Série do Diário da República o Decreto n.º 3/2013, que estabelece a área classificada do campo de Linhas de Elvas (1659) como "monumento nacional". Tal como sucedeu com as anteriores classificações de campos de batalha, o campo de Elvas foi também considerado como área "non-aedificandi".

Com a conclusão de mais estas três classificações, foi dado um passo muito importante para a criação da rede dos principais campos de batalha existentes em Portugal, ou seja, os referentes às batalhas que mais contrubuíram para que o nosso País seja hoje uma nação livre e independente. Será assim possível iniciar a respectiva recuperação, atribuindo a esses locais a dimensão histórica que até aqui não lhes tinha sido reconhecida. A Fundação Batalha de Aljubarrota gostaria de expressar o seu apreço e gratidão ao Estado Português por finalmente ter reconhecido a importância destes locais. A classificação destes locais permitirá não apenas que não caiam no esquecimento os portugueses que aí lutaram e morreram, mas também que esses lugares históricos se possam transformar em importantes pontos de turismo cultural.

Em 2012, e nos termos da Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro, a Fundação cumpriu as suas obrigações legais no censo obrigatório às Fundações, prestando as informações solicitadas e respondendo ao questionário elaborado pela Secretaria de Estado da Administração Pública. Posteriormente, depois de conhecido o Relatório de Avaliação das Fundações, a Fundação Batalha de Aljubarrota apresentou, em 21/8/2012, novos elementos e informações não consideradas nesse Relatório.

Em resultado do diálogo estabelecido com a Secretaria de Estado da Administração Pública, a Fundação viu renovado o seu estatuto de utilidade pública, através da publicação do Despacho n.º 3203/2013 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, na 2ª Série do Diário da República, nº 42, de 28 de Fevereiro de 2013. Este facto, que é da maior relevância para a Fundação, em face do apoio que proporciona às suas actividades, só foi possível devido ao reconhecimento, pelo Estado Português, dos importantes serviços prestados por esta Fundação à comunidade portuguesa. Entre as actividades desenvolvidas pela Fundação, foram salientadas, em 14 de Fevereiro de 2013, pela Presidência do Conselho de Ministros:

- Classificação do Campo de São Jorge
- Funcionamento do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota
- Recuperação da Capela de São Jorge
- Recuperação Paisagística em torno do CIBA
- Participação no Plano de Pormenor e Salvaguarda de São Jorge
- Valorização do local associado à Primeira Posição do exército português na Batalha de Aljubarrota
- Participação nas classificações dos campos de batalha de Atoleiros (1384) e Trancoso (1385)
- Participação nas classificações dos campos de batalha de Linhas de Elvas (1649), Ameixial (1663) e Montes Claros (1665)

Em face deste diálogo estabelecido com a Secretaria de Estado da Administração Pública, a Fundação foi informada, no final de Abril de 2013, de que a sua pontuação global se fixou em 72,3.  Com esta pontuação, a Fundação passou a situar-se entre as fundações existentes em Portugal com uma avaliação mais elevada, o que traduz a importância significativa que é atribuída às actividades por si desenvolvidas. A Fundação agradece assim o diálogo construtivo que foi possível estabelecer com o Ministério das Finanças e espera poder continuar a corresponder às elevadas expectativas em si depositadas, tanto pelas entidades oficiais, como pelo público em geral. 

Pelas razões atrás referidas, os anos de 2012 e 2013 revelaram-se de grande importância para a actividade e objectivos da Fundação. Foi possível, através da conclusão da classificação do campo de batalha de Aljubarrota, assegurar, para sempre, a valorização desta paisagem histórica. Foi também possível assegurar a preservação das paisagens históricas associadas aos campos de batalha de Trancoso (1385), Linhas de Elvas (1659), Ameixial (1663) e Montes Claros (1665).

Foi ainda possível obter, no censo nacional das fundações, uma avaliação muito positiva do Ministério das Finanças, relativamente à actividade por si desenvolvida. É inteiramente justo referir que qualquer dos aspectos atrás referidos só se tornou possível devido ao excelente trabalho desenvolvido entre a Fundação Batalha de Aljubarrota e o Estado Português, por se ter verificado, em diversos domínios, uma coincidência e complementariedade nos seus objectivos.

Em 14 de Agosto de 2015, Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, inaugurou oficialmente o edifício da Primeira Posição do Exército Português na Batalha de Aljubarrota. Este edifício situa-se 1,5 Km a norte do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota, e encontra-se no local onde Nuno Álvares Pereira esteve, com o seu exército, no início desta Batalha. A partir de agora, visitando, em conjunto, estes dois centros de interpretação, será possível obter uma mais completa e melhor compreensão da forma como se travou a Batalha de Aljubarrota.

A partir desta evolução extremamente positiva, a Fundação procurará continuar a desenvolver um trabalho conjunto com as entidades oficiais associadas à defesa e valorização do património histórico e cultural em Portugal. Estão entre estas entidades a Secretaria de Estado da Cultura, as Direcções Regionais de Cultura, o Exército Português, as Câmaras Municipais, as Regiões de Turismo e a comunidade científica. A Fundação procurará também dialogar com o público que visita e frequente estes lugares históricos, com vista a adequar e melhorar, sempre que possível, a sua oferta cultural.

A Fundação procurará também desenvolver um diálogo com os residentes que habitam nas áreas classificadas, nomeadamente em São Jorge, com vista ao melhoramento das suas condições de vida. Com efeito, consideramos que a sua qualidade de vida tem todas as condições para melhorar, em face da recuperação e valorização da paisagem existente. Para o aumento da sua qualidade de vida, contribuirão também os possíveis achados arqueológicos associados à Batalha de Aljubarrota, uma melhor qualidade arquitectónica das novas construções, e o aumento do comércio local originado no maior número de turistas que visitarão este lugar histórico, único e insubstituível.

 

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